quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
domingo, 20 de dezembro de 2009
ATENÇÃO! REUNIÃO DO SINDSEMBRA.
Atenção funcionários da educação municipal,
O Sindicato dos Servidores em Educação Municipal de Brasileira – SINDSEMBRA, convoca todos seus filiados e também os professores que ainda não são filiados para participarem de uma assembléia geral extraordinária que acontecerá nesta terça-feira, dia 22 às 16:00h na U. E. Gov. Alberto Tavares Silva para discutirem a seguinte pauta:
01 – 13º salário dos servidores;
02 – Vencimentos do mês de dezembro;
03 – Piso salarial;
04 – Ano letivo de 2010.
A presença de todos é muito importante. Não faltem!
Agradece: Diretorial do SINDSEMBRA
sábado, 19 de dezembro de 2009
Conselho fixa idade mínima de seis anos para entrar no ensino fundamental
A partir de 2010, quando passa a valer o ensino fundamental de nove anos, somente deverão ser matriculadas no primeiro ano as crianças com seis anos completos até o dia 31 de março. Aquelas que fizerem seis anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola. Esse documento vai servir de base para um projeto de lei que o Ministério da Educação (MEC) prepara para enviar ao Legislativo ainda neste ano.
“O objetivo da lei é padronizar em todo o país a idade mínima de seis anos, período ideal para começar a alfabetização”, afirmou ao G1 Maria do Pilar, secretária de Educação Básica do MEC. Como estados e municípios adotam critérios diferentes, há dificuldade quando o aluno precisa ser transferido de uma rede para outra.
Período de transição
Para as crianças que já estão na escola, haverá um período de transição em 2010. Os estudantes que completarem seis anos depois de 31 de março poderão continuar o curso. Aquelas com cinco anos de idade que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola poderão, em 2010, prosseguir no ensino fundamental.
A resolução do CNE ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o que deve acontecer nos próximos dias. (G1)
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Educação e PSPN ameaçados em 2010
Um clima de pessimismo se instalou ontem (16) sobre os destinos da educação pública brasileira, após uma série de votações no Congresso Nacional. E até o que parecia ou poderia ser bom, acabou por revelar graves problemas para a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.
O dia iniciou com a informação de que o Congresso havia aprovado, na madrugada, o relatório setorial da educação, cujo relator foi o senador João Ribeiro (PR-TO), com “corte surpresa” de cerca de 1 bilhão no orçamento do MEC. A CNTE já manifestou sua indignação com a decisão e espera poder conversar com o relator geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), antes da votação final da matéria, marcada para a próxima segunda-feira. A intenção é reverter por completo o prejuízo, a fim de garantir a totalidade dos recursos previamente orçados.
Também pela manhã, enquanto era realizada a reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, um grupo de educadores foi a Câmara dos Deputados para acompanhar a votação de dois Projetos de Lei de extrema importância para a categoria: um que versa sobre a regulamentação do piso salarial profissional nacional, previsto no artigo 206, VIII da CF/88 - voltado a todos os profissionais (professores, especialistas e funcionários de escola) - e outro que trata da fixação de diretrizes nacionais para a carreira dos mesmos profissionais previstos no PL do PSPN. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, respectivamente, e agora seguirão juntos às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para depois seguirem ao Senado.
Sobre os projetos em comento, a CNTE reitera a importância dos temas em voga, mas também manifesta discordância, sobretudo, sobre dois pontos, um de cada Projeto. O primeiro, referente ao PSPN, diz respeito à necessidade de compatibilizar a redação do PL 2.738/03 à Lei 11.738, que compreende o Piso como vencimento inicial das carreiras dos profissionais da Educação - esse conceito, inclusive, está assegurado no PL 1.592/03 de diretrizes da carreira. O outro ponto diz respeito à possibilidade de postergar o financiamento das aposentadorias dos trabalhadores em educação junto à rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino, introduzida pelo relator do PL 1.592, uma vez que o correto é criar ou capitalizar os fundos previdenciários dos servidores públicos, no caso dos entes que possuem regimes próprios.
Mas a pior notícia, que poderá ter impacto já em 1º de janeiro de 2010, chegou no início da noite. A Câmara dos Deputados aprovou, na surdina e em caráter urgentíssimo, o Projeto de Lei que modifica a forma de reajuste do Piso do Magistério. Pela proposta, o reajuste deixa de ser o percentual aplicado ao custo aluno do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) e passa a ser o INPC. Embora o Projeto tramite na Casa, desde 2008, fato é que nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada, até então, na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano. Inclusive, a CNTE não foi chamada, em momento algum, para debater o assunto, o que é inexplicável.
Cabe esclarecer, sobre a questão do reajuste do Piso, que, até o momento, vale o percentual destacado no Orçamento da União, de 18,2%, já que o Projeto de modificação do percentual ainda não foi aprovado pelo Senado. E a CNTE tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob esta perspectiva, dado que a Lei do Piso fixou prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos. Mas o mais grave é que a nova proposta congela o valor real do Piso, defasado desde a sua criação. Não por outro motivo, a CNTE apoiava a permanência do índice do Fundeb, pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original. Mas a proposta, ora aprovada na Câmara dos Deputados, impõe forte restrição à valorização do PSPN. Primeiro, porque prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real, como ocorre, por exemplo, com o Salário Mínimo. Segundo, porque vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado.
Por fim, estamos às voltas com a aprovação do Projeto de Lei que prevê a extinção do curso Normal de Nível Médio, antes mesmo de a CONAE se manifestar sobre o assunto. Esta matéria é complexa e em tempos atrás significou um agravamento no déficit de professores e uma corrida à formação universitária de baixo padrão em instituições privadas também de baixa qualidade, fatos que, se se repetirem, será ruim para a educação pública brasileira.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Qual o valor do piso do magistério em 2010?
Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Prefeito que deixar escola sem merenda poderá responder por crime de responsabilidade
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou, na reunião desta quarta-feira (28), proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.
Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.
Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.
"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto. (Agência Senado)
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Implementação do Piso: o melhor presente para o Professor
No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I baixou um decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.
Após 182 anos, educadores de todo o país ainda enfrentam problemas por causa do não cumprimento das leis. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é um exemplo. Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e sancionado em julho de 2008, pelo presidente Lula, o PSPN é ignorado por vários estados e municípios porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei do piso ainda não foi julgada, abrindo a possibilidade aos gestores de a descumprirem por falta de decisão da Justiça.
Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade - principalmente dos ministros do STF - para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país. São homens e mulheres dedicados que enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a violência, cada vez mais presente nas escolas; a baixa remuneração; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: ensinar.
O voto pela implementação do piso, na forma da lei sancionada pelo presidente Lula, é possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira.
A conquista do piso salarial nacional foi um grande passo em direção à valorização dos profissionais da educação, por isso lutaremos até que todos os municípios do país paguem o piso corretamente. Afinal, lei é lei e tem que ser cumprida.
Após 182 anos, educadores de todo o país ainda enfrentam problemas por causa do não cumprimento das leis. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é um exemplo. Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e sancionado em julho de 2008, pelo presidente Lula, o PSPN é ignorado por vários estados e municípios porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei do piso ainda não foi julgada, abrindo a possibilidade aos gestores de a descumprirem por falta de decisão da Justiça.
Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade - principalmente dos ministros do STF - para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país. São homens e mulheres dedicados que enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a violência, cada vez mais presente nas escolas; a baixa remuneração; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: ensinar.
O voto pela implementação do piso, na forma da lei sancionada pelo presidente Lula, é possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira.
A conquista do piso salarial nacional foi um grande passo em direção à valorização dos profissionais da educação, por isso lutaremos até que todos os municípios do país paguem o piso corretamente. Afinal, lei é lei e tem que ser cumprida.
NÃO SE É PROFESSOR POR ACASO!
O que temos de mais sagrado em nossas vidas?
Nossa família, nosso berço.
Infeliz daquele que dispensou, por motivos outros e fúteis,
a alavanca e o alicerce que o regaço familiar nos oferece,
sem nada cobrar, somente nos fornecendo bases sólidas
para enfrentar o mundo.
E esta, que é a maior e a mais importante célula da sociedade,
somente conta com um profissional que tem a legitimidade e a
dignidade suficientes para complementar e enriquecer a
tarefa árdua de educar: o professor.
Dá pra imaginar o tamanho desta responsabilidade?
Este professor tem que se misturar à educação fornecida
pelos pais e por toda a família de seu aluno, que possuem
uma história de gerações passadas, com características
individuais e diversas.
Esta responsabilidade não é esforço a mais para ele porque
ele exerce sua profissão com entrega total, e os pesos se
tornam diminutos diante da vocação.
Saibamos todos, principalmente os professores iniciantes,
que se o trabalho em qualquer área se tornar um fardo,
urgirá a revisão de nossa vida, para que diretrizes
sejam repensadas.
Muito mais isto é válido para um professor.
O professor, se não estiver encharcado da vontade de
ensinar, de educar, de se doar, não conseguirá o respeito
de seus alunos, de seus pares, muito menos de
toda a sociedade.
Aos professores que já exercem esta profissão há um
médio tempo, é hora de se fazer um balanço das atitudes
tomadas até agora.
Há de se fazer dos acertos, missões, e dos erros, lições.
Triste é a nação que não privilegia o ensino.
O grande exemplo são os E.U.A.
A página negra do destrato com os professores está
sendo virada.
Então, você, professor que já lecionou por alguns anos,
tenha certeza que sua luta valeu e valerá a pena.
A visão histórica jamais poderá ser esquecida por causa
de motivos imediatistas, principalmente por um professor.
É líquido e certo que as reivindicações, os protestos,
as greves, não foram em vão e, sim, servirão para a grande
arrancada que o Brasil sofrerá a partir da valorização
da educação e do educador.
Você, professor mais antigo, que já viveu dias melhores,
é justo o desânimo, mas não o suficiente para derrubá-lo.
Apesar de tudo, eu tenho a certeza que Piaget e Freire
sempre foram os seus guias.
Mas talvez a maior homenagem que um professor possa
receber esteja num fato corriqueiro que acontece no nosso
dia a dia e que ilustra bem o significado desta profissão.
Quando queremos elogiar alguém de maneira superlativa,
grandiosa, mesmo que esta pessoa não seja formada, como
é que nós a chamamos: "ei mestre", ou então, "ei professor!"
É o maior elogio que se faz a alguém.
Você, professor mais antigo, que já viveu dias melhores,
é justo o desânimo, mas não o suficiente para derrubá-lo.
Apesar de tudo, eu tenho a certeza que Piaget e Freire
sempre foram os seus guias.
Mas talvez a maior homenagem que um professor possa
receber esteja num fato corriqueiro que acontece no nosso
dia a dia e que ilustra bem o significado desta profissão.
Quando queremos elogiar alguém de maneira superlativa,
grandiosa, mesmo que esta pessoa não seja formada, como
é que nós a chamamos: "ei mestre", ou então, "ei professor!"
É o maior elogio que se faz a alguém.
Marcondes Serotini Filho
Para o(a) professor(a)
Aquele que é mestre na arte de viver faz pouca distinção entre o seu trabalho e o seu tempo livre, entre a sua mente e o seu corpo, entre a sua educação e a sua recreação, entre seu amor e a sua religião. Distingue uma coisa da outra com dificuldade. Almeja, simplesmente, a excelência em qualquer coisa que faça, deixando aos demais a tarefa de decidir se está trabalhando ou se divertindo. Ele acredita que está sempre fazendo as duas coisas ao mesmo tempo.
Domenico de Mais
terça-feira, 29 de setembro de 2009
PAGUE O PISO OU PAGUE O PREÇO
O piso é lei, faça valer!
No momento em que a Sociedade e os Poderes Públicos se reúnem para discutir os rumos da educação no país - num inédito e importante espaço de fomento das políticas públicas - os trabalhadores da educação pública básica, reunidos nas 36 entidades filiadas à CNTE, vêm cobrar dos Prefeitos, Governadores e Secretários de Educação, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN) assegurado pelo art. 60, III, “e” do ADCT da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 11.738, de 2008.
Mais que uma legislação salarial, a Lei do Piso constitui poderoso instrumento de ajuste administrativo e pedagógico para as redes de ensino, e pode ser uma aliada dos Secretários e Secretárias de Educação no que tange o gerenciamento dos recursos constitucionalmente vinculados, conforme prevê o artigo 69, § 5º da LDB.
Importante frisar que o Supremo Tribunal Federal, na apreciação da cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, julgou a Lei do Piso constitucional, não obstante ter suspendido dois itens até o julgamento do mérito. Contudo, nenhum gestor público está impedido de regulamentar o PSPN de acordo com a Lei 11.738, uma vez que o pacto federativo preserva a autonomia dos entes federados quanto à organização das carreiras de seus servidores.
A efetivação do PSPN é, também, mais um requisito essencial para pôr fim às históricas omissões e aos descasos causadores das desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país. Por isso, convidamos a todos os presentes às Conferências de Educação para unirem-se à luta pelo Piso, especialmente os gestores públicos, que são os destinatários diretos dos comandos da Lei.
A escola pública precisa de profissionais bem formados, com boas condições de trabalho e com uma carreira que incentive a permanência e a atração de novos talentos à profissão. O cumprimento do Piso é parte decisiva para essa grande conquista que se coaduna com as demandas de desenvolvimento do país.
Vamos escrever uma nova história, em que o acesso universal à educação pública, laica, gratuita e de qualidade seja o alicerce de uma sociedade justa, fraterna e democrática.
No momento em que a Sociedade e os Poderes Públicos se reúnem para discutir os rumos da educação no país - num inédito e importante espaço de fomento das políticas públicas - os trabalhadores da educação pública básica, reunidos nas 36 entidades filiadas à CNTE, vêm cobrar dos Prefeitos, Governadores e Secretários de Educação, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN) assegurado pelo art. 60, III, “e” do ADCT da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 11.738, de 2008.
Mais que uma legislação salarial, a Lei do Piso constitui poderoso instrumento de ajuste administrativo e pedagógico para as redes de ensino, e pode ser uma aliada dos Secretários e Secretárias de Educação no que tange o gerenciamento dos recursos constitucionalmente vinculados, conforme prevê o artigo 69, § 5º da LDB.
Importante frisar que o Supremo Tribunal Federal, na apreciação da cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, julgou a Lei do Piso constitucional, não obstante ter suspendido dois itens até o julgamento do mérito. Contudo, nenhum gestor público está impedido de regulamentar o PSPN de acordo com a Lei 11.738, uma vez que o pacto federativo preserva a autonomia dos entes federados quanto à organização das carreiras de seus servidores.
A efetivação do PSPN é, também, mais um requisito essencial para pôr fim às históricas omissões e aos descasos causadores das desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país. Por isso, convidamos a todos os presentes às Conferências de Educação para unirem-se à luta pelo Piso, especialmente os gestores públicos, que são os destinatários diretos dos comandos da Lei.
A escola pública precisa de profissionais bem formados, com boas condições de trabalho e com uma carreira que incentive a permanência e a atração de novos talentos à profissão. O cumprimento do Piso é parte decisiva para essa grande conquista que se coaduna com as demandas de desenvolvimento do país.
Vamos escrever uma nova história, em que o acesso universal à educação pública, laica, gratuita e de qualidade seja o alicerce de uma sociedade justa, fraterna e democrática.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
URGENTÍSSIMO!
ATENÇÃO SERVIDOR FILIADO AO SINDSEMBRA, O PRAZO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ENTRADA DOS PROCESSOS DE FGTS E INSS NA JUSTIÇA ESTÁ SE VENCENDO. SE VOCÊ AINDA NÃO ENTREGOU NA DIRETORIA DO SINDSEMBRA, FAÇA ISSO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, CASO CONTRÁRIO ESTARÁ CONFIRMANDO SUA NÃO PARTICIPAÇÃO NESSA AÇÃO.
A Diretoria.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Lei do Piso é pré-requisito para adesão ao PAR e PDE
Os municípios que quiserem aderir (ou renovar) ao Plano de Metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PAR e PDE) terão que cumprir a Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da educação básica. Além disso, o link com orientações sobre o pagamento do PSPN será retirado do site do Ministério da Educação.
As duas decisões foram tomadas pelo ministro Fernando Haddad durante audiência concedida à diretoria da CNTE, após as manifestações em defesa do piso, na última quarta-feira (16), em Brasília. Elas fazem parte da pauta de reivindicações apresentada no encontro.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão a cartilha do site do MEC “confunde o entendimento do conceito de piso salarial o que pode inspirar os gestores, menos compromissados com a valorização dos profissionais da educação, a se posicionarem contra alguns preceitos da Lei do Piso e a inovarem sobre a interpretação de outros dispositivos não observados na ADI 4167”.
Quanto aos outros pontos da pauta, Leão informou que Haddad prometeu analisar, já que a decisão deve ser tomada em conjunto com outros ministérios. (CNTE)
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
SINDSEMBRA PROMOVE PARALISAÇÃO MUNICIPAL
Como havia sido anunciado, as escolas da rede municipal de Brasileira fecharam hoje as suas portas por falta de professores, pois cerca de 80% dos servidores em educação aderiram à paralisação e se uniram ao SINDSEMBRA em prol da luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação e outros direitos que vêm sendo descumpridos pelo poder publico municipal.
A concentração aconteceu ás 8:30 na praça Antonio Nego com a presença de inúmeros servidores da educação, alunos, pais de alunos e curiosos, depois saímos em caminhada com parada em frente à Prefeitura, onde concedemos a palavra ao prefeito Chico Amado que ouvia atento, com sua equipe, as reivindicações dos professores, em seguida fomos à SEMEC na tentativa de conversarmos com o Secretário de Educação, mas dele não obtivemos nem mesmo uma explicação que justificasse sua ausência. Essa atitude do secretário já era esperada, uma vez que o mesmo vem se recusando receber o Sindicado para dar qualquer esclarecimento à classe de servidores. Lamentamos muito essa atitude, mas ela só reforça o fato de afirmarmos que temos diante da SEMEC uma pessoa despreparada e desqualificada para exercer a função de secretário. E avaliamos a paralisação e o ato de manifestação de forma bastante positiva, pois ela é a prova de que a classe está unida e disposta a lutar por seus direitos e que não iremos nos intimidar diante de nenhum tipo de retaliação.
A concentração aconteceu ás 8:30 na praça Antonio Nego com a presença de inúmeros servidores da educação, alunos, pais de alunos e curiosos, depois saímos em caminhada com parada em frente à Prefeitura, onde concedemos a palavra ao prefeito Chico Amado que ouvia atento, com sua equipe, as reivindicações dos professores, em seguida fomos à SEMEC na tentativa de conversarmos com o Secretário de Educação, mas dele não obtivemos nem mesmo uma explicação que justificasse sua ausência. Essa atitude do secretário já era esperada, uma vez que o mesmo vem se recusando receber o Sindicado para dar qualquer esclarecimento à classe de servidores. Lamentamos muito essa atitude, mas ela só reforça o fato de afirmarmos que temos diante da SEMEC uma pessoa despreparada e desqualificada para exercer a função de secretário. E avaliamos a paralisação e o ato de manifestação de forma bastante positiva, pois ela é a prova de que a classe está unida e disposta a lutar por seus direitos e que não iremos nos intimidar diante de nenhum tipo de retaliação.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Pressão pelo Piso
Vários professores municipais são esperados nesta quarta-feira (16) para o ato público em protesto pelo não cumprimento da Lei do Piso. A manifestação será promovida pelo SINDSEMBRA e está marcada para 8:30h, com concentração na Praça Antônio Nego, partindo em manifestação até a SEMEC,
A implantação da Lei do Piso é uma das bandeiras de luta do SINDSEMBRA. “Afinal, o piso é a base para a valorização dos professores e melhoria da escola pública no país”.
Com a sanção pelo presidente Lula da Lei nº 11.738 em 16/07/08, cerca de 1,8 milhão de professores do ensino básico da rede pública, com jornada de até 40 horas semanais, passaram a ter direito ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950 (hoje em R$ 1.132,40). Mas, até agora gestores ignoram a legislação em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e não pagam o Piso corretamente.
Infelizmente, “falta compromisso com a qualidade da educação e respeito com os profissionais que têm a responsabilidade de ensinar aos alunos do ensino básico que representam o futuro do Brasil, porque sem educação não há país desenvolvido”.
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