A partir de 2010, quando passa a valer o ensino fundamental de nove anos, somente deverão ser matriculadas no primeiro ano as crianças com seis anos completos até o dia 31 de março. Aquelas que fizerem seis anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola. Esse documento vai servir de base para um projeto de lei que o Ministério da Educação (MEC) prepara para enviar ao Legislativo ainda neste ano.
“O objetivo da lei é padronizar em todo o país a idade mínima de seis anos, período ideal para começar a alfabetização”, afirmou ao G1 Maria do Pilar, secretária de Educação Básica do MEC. Como estados e municípios adotam critérios diferentes, há dificuldade quando o aluno precisa ser transferido de uma rede para outra.
Período de transição
Para as crianças que já estão na escola, haverá um período de transição em 2010. Os estudantes que completarem seis anos depois de 31 de março poderão continuar o curso. Aquelas com cinco anos de idade que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola poderão, em 2010, prosseguir no ensino fundamental.
A resolução do CNE ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o que deve acontecer nos próximos dias. (G1)
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