sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Prefeito que deixar escola sem merenda poderá responder por crime de responsabilidade

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou, na reunião desta quarta-feira (28), proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.

Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.

Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.

"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto. (Agência Senado)

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Implementação do Piso: o melhor presente para o Professor



No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I baixou um decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

Após 182 anos, educadores de todo o país ainda enfrentam problemas por causa do não cumprimento das leis. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é um exemplo. Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e sancionado em julho de 2008, pelo presidente Lula, o PSPN é ignorado por vários estados e municípios porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei do piso ainda não foi julgada, abrindo a possibilidade aos gestores de a descumprirem por falta de decisão da Justiça.

Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade - principalmente dos ministros do STF - para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país. São homens e mulheres dedicados que enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a violência, cada vez mais presente nas escolas; a baixa remuneração; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: ensinar.

O voto pela implementação do piso, na forma da lei sancionada pelo presidente Lula, é possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira.

A conquista do piso salarial nacional foi um grande passo em direção à valorização dos profissionais da educação, por isso lutaremos até que todos os municípios do país paguem o piso corretamente. Afinal, lei é lei e tem que ser cumprida.

NÃO SE É PROFESSOR POR ACASO!

O que temos de mais sagrado em nossas vidas?
Nossa família, nosso berço.
Infeliz daquele que dispensou, por motivos outros e fúteis,
a alavanca e o alicerce que o regaço familiar nos oferece,
sem nada cobrar, somente nos fornecendo bases sólidas
para enfrentar o mundo.
E esta, que é a maior e a mais importante célula da sociedade,
somente conta com um profissional que tem a legitimidade e a
dignidade suficientes para complementar e enriquecer a
tarefa árdua de educar: o professor.

Dá pra imaginar o tamanho desta responsabilidade?
Este professor tem que se misturar à educação fornecida
pelos pais e por toda a família de seu aluno, que possuem
uma história de gerações passadas, com características
individuais e diversas.

Esta responsabilidade não é esforço a mais para ele porque

ele exerce sua profissão com entrega total, e os pesos se
tornam diminutos diante da vocação.

Saibamos todos, principalmente os professores iniciantes,
que se o trabalho em qualquer área se tornar um fardo,
urgirá a revisão de nossa vida, para que diretrizes
sejam repensadas.

Muito mais isto é válido para um professor.

O professor, se não estiver encharcado da vontade de
ensinar, de educar, de se doar, não conseguirá o respeito
de seus alunos, de seus pares, muito menos de
toda a sociedade.

Aos professores que já exercem esta profissão há um
médio tempo, é hora de se fazer um balanço das atitudes
tomadas até agora.
Há de se fazer dos acertos, missões, e dos erros, lições.

Triste é a nação que não privilegia o ensino.
O grande exemplo são os E.U.A.
A página negra do destrato com os professores está
sendo virada.
Então, você, professor que já lecionou por alguns anos,
tenha certeza que sua luta valeu e valerá a pena.
A visão histórica jamais poderá ser esquecida por causa
de motivos imediatistas, principalmente por um professor.
É líquido e certo que as reivindicações, os protestos,
as greves, não foram em vão e, sim, servirão para a grande
arrancada que o Brasil sofrerá a partir da valorização

da educação e do educador.

Você, professor mais antigo, que já viveu dias melhores,
é justo o desânimo, mas não o suficiente para derrubá-lo.
Apesar de tudo, eu tenho a certeza que Piaget e Freire
sempre foram os seus guias.
Mas talvez a maior homenagem que um professor possa
receber esteja num fato corriqueiro que acontece no nosso
dia a dia e que ilustra bem o significado desta profissão.

Quando queremos elogiar alguém de maneira superlativa,
grandiosa, mesmo que esta pessoa não seja formada, como
é que nós a chamamos: "ei mestre", ou então, "ei professor!"
É o maior elogio que se faz a alguém.

Marcondes Serotini Filho

Para o(a) professor(a)

Aquele que é mestre na arte de viver faz pouca distinção entre o seu trabalho e o seu tempo livre, entre a sua mente e o seu corpo, entre a sua educação e a sua recreação, entre seu amor e a sua religião. Distingue uma coisa da outra com dificuldade. Almeja, simplesmente, a excelência em qualquer coisa que faça, deixando aos demais a tarefa de decidir se está trabalhando ou se divertindo. Ele acredita que está sempre fazendo as duas coisas ao mesmo tempo.

Domenico de Mais

Ser Mestre

Tarefa que exige abnegação,
tarefa que é feita com o coração!
Nos dias cansados, nas noites de angústia,
nas horas de fardo, de tamanha luta,
chegamos até a questionar:
Será, Deus, que vale a pena ensinar?
Mas bem lá dentro responde uma voz,
a que nos entende e fala por nós,
a voz da nossa alma, a voz do nosso eu:
- Vale sim, coragem!
Você ensinando, aprende também.

Você ensinando, faz bem a alguém,
e vai semeando nos alunos seus,
um pouco de PAZ e um tanto de Deus!